Aguarde...
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º; do inciso II do artigo 4º e do inciso II do parágrafo 1º do artigo 4º e acrescenta parágrafo 3º ao artigo 3º; parágrafos 5º e 6º ao artigo 4º e parágrafo único ao artigo 5º, todos da Lei Municipal nº 11.322, de 22 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, e dá outras providências.
Denomina Praça Nair de Oliveira Borges, o espaço público inominado, sem CODLOG, delimitado pelas ruas Gil Ribeiro e Petrópolis, situado na Vila Guilhermina, Distrito de Vila Matilde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 619/99
Dispõe sobre as condições para a cobrança, pelo Poder Público Municipal, de multas sobre infrações cometidas por motoristas condutores de veículos automotores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a carreira da Fiscalização, organiza o Quadro dos Profissionais da Fiscalização - QPF, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Carregando...